Em um contexto econômico cada vez mais desafiador, conhecer os seus direitos é fundamental para evitar armadilhas financeiras. Este artigo traz fundamentos, exemplos práticos e estratégias para você identificar e combater taxas cobradas em contratos bancários que ultrapassam o razoável.
Os juros abusivos são aqueles praticados em valores significativamente acima dos parâmetros de mercado ou do que se considera proporcional. Podem ocorrer em empréstimos, financiamentos, cartões de crédito e até em contratos informais entre pessoas físicas.
Em geral, considera-se abusiva uma taxa que supera em muito a média de mercado divulgada pelo Banco Central. Quando o consumidor se vê impossibilitado de arcar com as parcelas ou percebe cobrança de encargos não esclarecidos, é possível que esteja diante de abuso.
O ordenamento jurídico brasileiro oferece diversos dispositivos para coibir práticas de juros exorbitantes. Vale conhecer as principais normas:
Além disso, o Banco Central regula taxas, exige transparência e publica periodicamente as taxas médias anuais divulgadas praticadas pelas instituições.
Para avaliar se um contrato contém juros abusivos, confira os seguintes pontos:
Esses critérios auxiliam a identificar excesso de juros cobrado e assegurar que você não assuma compromissos financeiros desproporcionais.
Alguns contratos são mais propensos a conter taxas abusivas. Fique atento às situações mais comuns:
Cada modalidade exige uma análise específica, pois os encargos variam conforme a finalidade e a instituição financeira.
Prevenir é sempre a melhor estratégia. Antes de assinar qualquer contrato:
Após a contratação, mantenha organizado todo o material documental, incluindo contratos originais, extratos e comprovantes de pagamento. Esta prática facilita eventuais revisões ou disputas judiciais.
O Código de Defesa do Consumidor assegura o direito à revisão contratual quando houver indícios de abusividade. Para ingressar com uma ação revisional, reúna o contrato original e aditivos, além de extratos bancários e comprovantes de pagamento.
Elabore uma planilha comparativa entre os juros pactuados e as taxas médias de mercado.
Tenha em prontidão seus documentos pessoais, como RG e CPF.
Uma ação revisional pode resultar em redução de juros, exclusão de tarifas não contratadas, recalculo do saldo devedor, suspensão de registros negativos e devolução de valores pagos em excesso.
O superendividamento ocorre quando o conjunto das dívidas compromete a subsistência do consumidor e impede o adimplemento regular de todas as obrigações. Juros abusivos são um dos principais fatores que agravam essa situação.
Em tais casos, o juiz pode determinar a renegociação das dívidas com juros menores, exclusão de encargos ilegais e até elaborar um plano de pagamento que não comprometa o mínimo existencial.
Segundo dados do Banco Central em 2024, a taxa média de crédito pessoal não consignado ficou em torno de 4,5% ao mês. Já o rotativo do cartão de crédito alcançou, em média, 12% ao mês, superando com frequência 15%.
Taxas acima de 1% ao mês para pessoas físicas devem ser analisadas com cautela, pois podem sinalizar prática de juros abusivos da instituição cobradora.
Simule o empréstimo em diferentes instituições antes de fechar negócio.
Exija o detalhamento completo do Custo Efetivo Total e leia todas as cláusulas.
Desconfie de ofertas que prometam contratação rápida sem análise documental.
Procure orientação em órgãos como Procon e Defensoria Pública.
Referências
